Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8000683-38.2026.8.05.0271 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] IMPETRANTE: RAFAEL FERNANDES MENDES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRA PEARCE DE CARVALHO MONTEIRO, DANIEL OITAVEN PAMPONET MIGUEL #IMPETRADO: REITORA UNEB, UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA, EVERTON NERY CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o AR negativo, indicando novo endereço de modo a viabilizar a citação/intimação. Salvador-BA, 28 de agosto de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 LUIZ ARTUR DE CARVALHO NETO 1º Cartório Integrado de Fazenda Pública Administrativa de Salvador/BA