8000681-40.2019.8.15.0011

Intimação

SEEU · 2ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE Processo nº. 8000681-40.2019.8.15.0011 Processo nº: 8000681-40.2019.8.15.0011 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Paraíba Executado(s): MARCONE SERGIO DOS SANTOS Trata-se de processo de execução penal em desfavor do apenado acima referenciado. Verifica-se que há pedido de autorização para delsocamento para realização de prova agendada para o dia 23 de agosto de 2026. Os autos videram conclusos. É o relatório. Como bem se observa dos autos, a data solicitada para realização da prova referida no seq. 284 já expirou, razão pela qual o pleito do apenado perdeu seu objeto. À luz do exposto, com fulcro no que mais dos autos consta e respaldado nos princípios de direito aplicáveis à espécie, não conheço do pedido formulado pela defesa, em razão da perda do seu objeto, e o faço por ser medida de direito e justiça. Intimem-se a defesa e o apenado. Ciência ao Ministério Público. , considerando o incidente a vencer de livramento Por oportuno condicional, , no prazo de 72h.requisite-se relatório do CME Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do referido incidente. Campina Grande, data do sistema. Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB - CEP: 58.410-050 - Fone: 33102400 ALEXANDRE JOSE GONÇALVES TRINETO Juiz de Direito