Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJBA · Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000671-95.2021.8.05.0110 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: NEUTON PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): SAULO CHAVES LELIS (OAB:BA40461-A), JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:BA61277-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Cuidam-se de apelação criminal interposta pela defesa pugnando pela apresentação de razões nesta Superior Instância, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Isto posto, fica intimado o apelante para, no prazo de 08 dias, arrazoar o recurso interposto. Após, determino que a Secretaria desta Câmara Criminal remeta os autos ao Juízo de origem, a fim de intimar o Ministério Público para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos. Serve a presente, por cópia, como ofício/mandado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema Des. Antonio Cunha Cavalcanti Relator (assinado eletronicamente) AC04
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal