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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAVARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇUFórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: ituacuvplena@tjba.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 8000671-47.2026.8.05.0134 AUTOR: WESLEY SILVA SANTOS REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 - GSEC, bem como de ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível, ficam intimados as partes e os interessados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o(a)(s) a(s) parte(s) contrária(s), na pessoa do seu representante judicial, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado juntado no evento 578376810 e seguintes, em cumprimento ao quanto determinado no § 2°, do art. 42 da lei 9.099/95. Ituaçu - BA, 2 de setembro de 2026 ALINE BRITO SARMENTOAnalista Judiciária/Subescrivã DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.