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Publicações do processo

8000670-95.2019.8.05.0073

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

    AgInt nos EDcl no AREsp 3193293/BA (2026/0076645-0) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:LUANA ALVES LESSA ADVOGADO:DANIEL DA NÓBREGA BESARRIA - PE036315 AGRAVADO:MUNICÍPIO DE CURAÇÁ ADVOGADOS:EDUARDO ARGOLO DE ARAÚJO LIMA - BA004403 RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA - BA013430 EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS - BA030515 WELLINGTON CORDEIRO LIMA - BA038094 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

    Fonte oficial

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