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Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ID do Documento No PJE: 578010169 Processo N° : 8000668-14.2026.8.05.0063 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL CAROLINE SANTANA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CAROLINE SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA65339), ROSIANY LIMA DOS SANTOS (OAB:BA44879) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26090212383629300000549291387 Salvador/BA, 8 de setembro de 2026.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ID do Documento No PJE: 578010169 Processo N° : 8000668-14.2026.8.05.0063 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL CAROLINE SANTANA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CAROLINE SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA65339), ROSIANY LIMA DOS SANTOS (OAB:BA44879) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26090212383629300000549291387 Salvador/BA, 8 de setembro de 2026.