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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANARANA/BAJURISDIÇÃO PLENA Fórum Mário Albiani - Rua Francisco Barbosa do Nascimento, s/n. - Centro - Canarana/BA - CEP: 44.890-000 - Telefax: (74) 3656-2207 / 2107 - Email: canaranavplena@tjba.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 8000667-39.2019.8.05.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença]POLO ATIVO: Nome: JECIONETE ROSA DE OLIVEIRAEndereço: Rua Pedro Araújo, 81, centro, SALOBRO (CANARANA) - BA - CEP: 44892-000 POLO PASSIVO: Nome: MUNICIPIO DE CANARANAEndereço: AV CASTELO BRANCO, CENTRO, CANARANA - BA - CEP: 44890-000 ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM: Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-05/2025-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte EXECUTADA, pessoalmente, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução/cumprimento de sentença, nos moldes do art. 535 do CPC. CANARANA, Estado da Bahia, 9 de setembro de 2026