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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Curaçá/BA Vara Única (Jurisdição Plena) Pça. Mons. José Gilberto Luna s/n, Fórum Des. Moacyr Alfredo Guimarães , Centro CEP 48.900-000, Fone: 74 3531-1119, Curaçá-BA - E-mail: curacavcivel@tjba.jus.br. PROCESSO N°: 8000664-20.2021.8.05.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO CIPRIANO VARJAO REU: MUNICIPIO DE CURACA ATO ORDINÁTÓRIO Na forma do Provimento CGJ-05/2025-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de atos ordinatórios. Intimem-se as partes do retorno dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Curaçá/BA, 31 de agosto de 2026 JULIA WERIDIANNA MARIA PIRES SOARES Analista Judiciária