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TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000661-88.2019.8.05.0185 AUTOR: ROBERTO AGUIAR DA SILVA DE CAETITE - ME Representante(s): JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (OAB:BA27706), MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (OAB:BA36071) REU: AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-05/2025-GSEC, de 14 de julho de 2025, art. 4º, inciso II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora, ROBERTO AGUIAR DA SILVA DE CAETITE - ME, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de ID nº 579403197, que certifica que a AGERBA foi devidamente oficiada por meio de expedição eletrônica realizada em 02/06/2026, tendo registrado ciência em 09/06/2026, sem, contudo, apresentar manifestação no prazo legal, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. PALMAS DE MONTE ALTO/BA, 10 de setembro de 2026.ROBERTA LEAL LACERDA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000661-88.2019.8.05.0185 AUTOR: ROBERTO AGUIAR DA SILVA DE CAETITE - ME Representante(s): JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (OAB:BA27706), MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (OAB:BA36071) REU: AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-05/2025-GSEC, de 14 de julho de 2025, art. 4º, inciso II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora, ROBERTO AGUIAR DA SILVA DE CAETITE - ME, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de ID nº 579403197, que certifica que a AGERBA foi devidamente oficiada por meio de expedição eletrônica realizada em 02/06/2026, tendo registrado ciência em 09/06/2026, sem, contudo, apresentar manifestação no prazo legal, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. PALMAS DE MONTE ALTO/BA, 10 de setembro de 2026.ROBERTA LEAL LACERDA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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