8000659-12.2024.8.05.0196

Intimação

TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000659-12.2024.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú AUTOR: SONELIO MAIA DE SOUZA Advogado(s): KELLE VIVIAN GOUVEIA AMARAL (OAB:BA65789), LARA KETHLLIN MAIA DAMASCENO registrado(a) civilmente como LARA KETHLLIN MAIA DAMASCENO (OAB:BA75169) REU: MUNICIPIO DE FILADELFIA Advogado(s): VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA78851) SENTENÇA Trata-se de ação ordinária com pedido liminar proposta por Sonelio Maia de Souza em face do Município de Filadélfia, ambos qualificados nos autos. As partes apresentaram proposta de acordo nos autos (ID 476390739), ocasião em que pleiteiam sua homologação. Tendo em vista a expressa manifestação de composição amigável declarada nos autos, torna-se possível a homologação requerida. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes, julgando EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo, nos exatos termos do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Findas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício. PINDOBAÇU/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura digital) PEDRO HENRIQUE SANTOS CALAZANS OLIVEIRA Juiz de Direito