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TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 22/04/2026 A 23/04/2026 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000653-47.2025.8.21.0059/RS RELATORA: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): SILVIO MIRANDA MUNHOZ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: ZYON GABRIEL DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO MINISTERIAL, A FIM DE REVOGAR A DECISÃO AGRAVADA NA PARTE EM QUE CONCEDEU A PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO AO APENADO, DETERMINANDO-SE O IMEDIATO RECOLHIMENTO DO AGRAVADO EM CASA PRISIONAL DO REGIME SEMIABERTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA Votante: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA Votante: Desembargador SANDRO LUZ PORTAL Votante: Desembargadora MARCIA KERN
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