8000652-45.2024.8.05.0220

Intimação

TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000652-45.2024.8.05.0220 RECORRENTE: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Representante(s): ALEX JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB:BA66281), VERONIQUE KYOKO TATEISHI (OAB:BA16947) RECORRIDO: LAVINIA BRASILINO DE MORAES Representante(s): ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como intimem-se, através dos seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência eventualmente requerida, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA, 2 de setembro de 2026. Heliomário Marques Santos Escrivão designado DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006