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Publicações do processo
8000642-73.2021.8.05.0036
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000642-73.2021.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ REQUERENTE: GLAUCIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s): REYJANE FERNANDES SANTOS SANTANA (OAB:BA52873), MARIA DOLORES PEREIRA DE ARAUJO registrado(a) civilmente como MARIA DOLORES PEREIRA DE ARAUJO (OAB:MG140646) REQUERIDO: VALTÉCIO NEVES AGUIAR e outros Advogado(s): JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA18986), LEO HUMBERTO FERNANDES (OAB:BA32948) DESPACHO Vistos, etc. Compulsando-se os autos eletrônicos, observa-se que a parte exequente requereu o processamento da fase executiva por meio da petição de Cumprimento de Sentença cadastrada sob o identificador Num. 498722327, devidamente instruída com a planilha de cálculos de Num. 498722328. O executado, Município de Caetité, apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (Num. 519650343), fazendo-a acompanhar do Decreto de Nomeação de seus procuradores de Num. 519650349 e de novos demonstrativos de cálculo sob o Num. 519650350. Diante do postulado constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem como da determinação de impulso oficial estabelecida na parte final do despacho ordinatório prévio, faz-se imperioso assegurar à credora a oportunidade de exercer o contraditório sobre as objeções e os parâmetros matemáticos ofertados pela Fazenda Pública. Desta forma, intime-se a parte exequente, Gláucia Maria Rodrigues de Oliveira, por intermédio de suas advogadas habilitadas, para que, no prazo legal de 15 dias, apresente sua manifestação detalhada sobre os termos e os cálculos trazidos na aludida peça de impugnação. Decorrido o prazo legal com ou sem manifestação, certifique-se e façam-se os autos imediatamente conclusos para julgamento do incidente. Publique-se. Cumpra-se. Caetité/BA, data da assinatura eletrônica. Documento Assinado Eletronicamente PEDRO SILVA E SILVÉRIO Juiz de Direito Designado
Intimação
TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000642-73.2021.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ REQUERENTE: GLAUCIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s): REYJANE FERNANDES SANTOS SANTANA (OAB:BA52873), MARIA DOLORES PEREIRA DE ARAUJO registrado(a) civilmente como MARIA DOLORES PEREIRA DE ARAUJO (OAB:MG140646) REQUERIDO: VALTÉCIO NEVES AGUIAR e outros Advogado(s): JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA18986), LEO HUMBERTO FERNANDES (OAB:BA32948) DESPACHO Vistos, etc. Compulsando-se os autos eletrônicos, observa-se que a parte exequente requereu o processamento da fase executiva por meio da petição de Cumprimento de Sentença cadastrada sob o identificador Num. 498722327, devidamente instruída com a planilha de cálculos de Num. 498722328. O executado, Município de Caetité, apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (Num. 519650343), fazendo-a acompanhar do Decreto de Nomeação de seus procuradores de Num. 519650349 e de novos demonstrativos de cálculo sob o Num. 519650350. Diante do postulado constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem como da determinação de impulso oficial estabelecida na parte final do despacho ordinatório prévio, faz-se imperioso assegurar à credora a oportunidade de exercer o contraditório sobre as objeções e os parâmetros matemáticos ofertados pela Fazenda Pública. Desta forma, intime-se a parte exequente, Gláucia Maria Rodrigues de Oliveira, por intermédio de suas advogadas habilitadas, para que, no prazo legal de 15 dias, apresente sua manifestação detalhada sobre os termos e os cálculos trazidos na aludida peça de impugnação. Decorrido o prazo legal com ou sem manifestação, certifique-se e façam-se os autos imediatamente conclusos para julgamento do incidente. Publique-se. Cumpra-se. Caetité/BA, data da assinatura eletrônica. Documento Assinado Eletronicamente PEDRO SILVA E SILVÉRIO Juiz de Direito Designado
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