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Publicações do processo
8000638-95.2021.8.24.0007
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Aberto
Rua Domingos André Zanini, 380 - Barreiros - São José/SC - CEP: 88.117-200 - Fone: 48-32875200 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO JOSÉ VARA DE EXECUÇÕES PENAIS Processo nº. 8000638-95.2021.8.24.0007 Processo nº: 8000638-95.2021.8.24.0007 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): TITO LIVIO DE SOUZA FRAUSINO Vistos para decisão. Intime-se a unidade prisional competente para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao cumprimento da determinação de seq. 372, com a liberação dos valores depositados a título de pecúlio em favor do apenado, observando os dados bancários indicados no seq. 407 e, após, apresente a devida comprovação nos autos. Cumpra-se. São José, data da assinatura digital. Stefan Moreno Schoenawa Juiz de Direito
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