Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
SEEU · TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Aberto
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRICIÚMA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CRICIÚMA Autos nº. 8000638-17.2025.8.24.0020 Processo nº: 8000638-17.2025.8.24.0020 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): WILLIAM FELIPE FLORINDA Vistos para decisão. Trata-se do processo de execução penal de WILLIAM FELIPE FLORINDA, cujos autos sobem conclusos para análise. Considerando que o apenado se encontra atualmente em regime aberto, mostra-se desnecessária a juntada de atestado de conduta carcerária, porquanto não mais submetido à administração penitenciária. Assim, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do preenchimento dos requisitos para concessão do livramento condicional. Por fim, notifique-se o 9º Batalhão de Polícia Militar acerca do endereço atualizado. Cópia da presente decisão serve como ofício para todo os fins. Intimem-se. Cumpra-se. Criciúma, data da assinatura digital. Débora Driwin Rieger Juíza de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal