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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000637-90.2023.8.05.0259 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA REQUERENTE: MARIA JOSE PORTUGAL COSTA Advogado(s): CLAUDINEI DE JESUS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CLAUDINEI DE JESUS DOS SANTOS (OAB:BA74639) REQUERIDO: ELISETE PORTUGAL COSTA Advogado(s): DESPACHO Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, juntar: i) certidão negativa de imóveis em nome da interditanda; ii) certidão de antecedente criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia e pela Polícia Federal; iii) atestado médico de sanidade física e mental Em igual prazo, deverá a requerente explicar se ELISETE PORTUGAL COSTA possui outros filhos. ATRIBUO AO PRESENTE FORÇA DE MANDADO. TERRA NOVA/BA, 9 de setembro de 2026. MARCELO LAGROTA JUIZ DE DIREITO