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TJBA · 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000635-56.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: DARWIN RODRIGUES PINHO NETO Advogado(s): ADRIANO DIAS DE MOURA (OAB:BA61435), ANDRE LUIZ DA SILVA MOURA (OAB:BA61448), LUIZ AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES JUNIOR (OAB:BA71658) REU: TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. e outros Advogado(s): CAROLINA MILENA DA SILVA (OAB:SP260097), RICHARD DANIEL SOLDERA DA COSTA (OAB:SP282237) DECISÃO 1. Decreto a revelia da acionada Marcon Materiais de Construção, uma vez que devidamente citada (id.466326669) não apresentou contestação. 2. Defiro o requerimento da segunda demandada deduzido no Termo de Audiência do evento 465921351 e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/03/2027, às 09:00 horas, a realizar-se de maneira híbrida, é dizer, presencialmente e por videoconferência por intermédio da plataforma Microsoft Teams, conforme regulamentação do Decreto Judiciário/TJBA n.1059, de 21 de julho de 2026, onde será colhido o depoimento pessoal do autor e ouvidas as testemunhas arroladas. 3. Determino que as testemunhas, no máximo de 03 (três), sejam intimadas na forma estabelecida no art.455, §§ 1º ao 5º, do CPC. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Ordeno a realização da intimação pessoal do promovente, fazendo-se constar no mandado a advertência sobre a pena de confesso na forma prevista no art. 385, §1º, do Código de Processo Civil. 4. Proceda a Secretaria à certificação da realização de instrução dos patronos, assim como as determinações previstas no art.9º e seguintes do Decreto Judiciário/TJBA n.1059, de 21 de julho de 2026 e demais diligências pertinentes. 5. Atribuo ao presente despacho força de mandado. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Serrinha/BA, datado e assinado eletronicamente. AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito
TJBA · 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000635-56.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: DARWIN RODRIGUES PINHO NETO Advogado(s): ADRIANO DIAS DE MOURA (OAB:BA61435), ANDRE LUIZ DA SILVA MOURA (OAB:BA61448), LUIZ AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES JUNIOR (OAB:BA71658) REU: TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. e outros Advogado(s): CAROLINA MILENA DA SILVA (OAB:SP260097), RICHARD DANIEL SOLDERA DA COSTA (OAB:SP282237) CERTIDÃO AUDIÊNCIA VIRTUAL / HÍBRIDA Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência virtual, nos termos das normas institucionais deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, cujo acesso se dará por meio da plataforma AUDIN, com acesso através do link ou qrcode: https://audinplay.tjba.jus.br/consulta-publica/8000635-56.2023.8.05.0248 As partes, advogados(as) e demais participantes deverão acessar a sala virtual com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, portando documento oficial de identificação com foto. Eventuais dificuldades técnicas poderão ser comunicadas previamente à unidade judiciária. SERRINHA/BA, 8 de setembro de 2026 Documento assinado eletronicamente
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