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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Curaçá/BA Vara Única (Jurisdição Plena) Pça. Mons. José Gilberto Luna s/n, Fórum Des. Moacyr Alfredo Guimarães , Centro CEP 48.900-000, Fone: 74 3531-1119, Curaçá-BA - E-mail: curacavcivel@tjba.jus.br. PROCESSO N°: 8000634-24.2017.8.05.0073 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ROMILDO CIPRIANO COSTA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CURACA ATO ORDINÁTÓRIO Na forma do Provimento CGJ-05/2025-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de atos ordinatórios. Intimem-se as partes do Ofício de Precatório e RPV (id. 579397699), para que, querendo, apresentem manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Curaçá/BA, 10 de setembro de 2026 JULIA WERIDIANNA MARIA PIRES SOARES Analista Judiciária