8000632-29.2022.8.21.0010

Intimação

SEEU · 2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul

Rua Dr. Montaury, 2107 - 5º andar - Madureira - Caxias do Sul/RS - CEP: 95.020-190 - Fone: 54-3228-1988 - E-mail: frcaxsul2vecr@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS DO SUL 2ª VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE CAXIAS DO SUL Processo nº. 8000632-29.2022.8.21.0010 Processo nº: 8000632-29.2022.8.21.0010 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): Luiz Carlos Varela dos Santos Vistos. Considerando o teor do documento juntado no seq. 263.1, que indica que o apenado realizou a leitura de , devidamente avaliada, bem como a manifestação do Ministério Público (seq01 obra . 266.1), , nos termos da Resolução n. 391/2021-CNJ.declaro remidos 04 (quatro) dias da pena Retifique-se o RSPE, inclusive anotando nas observações a qual(is) período(s) de trabalho ou estudo corresponde(m) a remição concedida. Intimem-se. Encaminhe-se cópia desta decisão ao estabelecimento prisional, que deverá proceder na forma do artigo 6º, do Ato n. 10/2019-P, entregando via atualizada do Relatório da Situação Processual Executória (RSPE) ao apenado e colhendo sua assinatura no documento. Diligências legais. Caxias do Sul, 08 de setembro de 2026. Paula Moschen Brustolin Fagundes Magistrado(a)