Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoAto ordinatório publicado em 01/09/2026
ATO ORDINATÓRIO Fica o recorrido intimado do recurso inominado interposto no ID 577442538, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Mucuri, 31 de agosto de 2026. Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular
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