8000616-85.2026.8.05.0267

Intimação

TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000616-85.2026.8.05.0267 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA AUTOR: MACIEL IAGLA Advogado(s): MARCOS ROSARIO DOS SANTOS CRUZ registrado(a) civilmente como MARCOS ROSARIO DOS SANTOS CRUZ (OAB:BA64206) REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. e outros (2) Advogado(s): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB:SP154694), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB:SC16327), PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407), DAVID FELICIANO DE LIMA (OAB:RJ126110), AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO registrado(a) civilmente como AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB:MG99054) DESPACHO Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora, acompanhado de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em grau recursal. Analisando a documentação acostada aos autos, verifica-se que a recorrente apresentou elementos aptos a demonstrar,sua hipossuficiência econômica. Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, dispensando a recorrente do recolhimento do preparo recursal. Em seguida, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Una/BA, datado e assinado eletronicamente. Sami Storch Juiz de Direito Substituto