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Tribunal
SEEU
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Período
ago/2026
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Intimação
SEEU · TJSC - Lages - 1ª Vara Criminal da comarca de Lages - Meio Aberto
Avenida Belizário Ramos, 3650 - Sagrado Coração de Jesus - Lages/SC - CEP: 88.502-905 - Fone: (49) 3289-3500 - E-mail: lages.criminal1@tjsc.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE LAGES
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAGES
Processo nº. 8000599-82.2023.8.24.0022
Processo nº: 8000599-82.2023.8.24.0022
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Executado(s): EDUARDO NIGGEMANN DO AMARAL
Trata-se de pedido de deslocamento formulado pelo executado (seq. 991).
Considerando a concordância do Ministério Público (seq. 994), DEFIRO o deslocamento requerido para o
dia 08.09.2026, na Cidade de Bom Retiro/SC.
Comunique-se à Central de Monitoramento.
Após, INTIME-SE o apenado para comprovar, documentalmente, o deslocamento realizado, em 05 dias.
Outrossim, para análise dos embargos de declaração opostos no seq. 952.voltem conclusos
Lages, 28 de agosto de 2026.
RODRIGO FRANCISCO COZER
Juiz de Direito