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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JOÃO DOURADO - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA CÍVEL/CRIMINAL Avenida Enéas da Silva Dourado, nº 615, Centro, Cep 44.920-000. Telefone (74) 3668-1114, E-mail: jdouradovcivel@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, intimo a parte requerida, para que promova o pagamento e/ou se manifeste acerca dos documentos anexados nos eventos de ID 566544457 (cumprimento de sentença) e ID 566544458 (planilha de cálculos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, nos termos do artigo 523 do CPC. João Dourado, 31 de agosto de 2026. Eu, Luís Naldo Bento, Cad. 900.370-3, Técnico Judiciário. Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06)