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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU ID do Documento No PJE: 578827643 Processo N° : 8000593-42.2026.8.05.0170 Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE R. G. P. (OAB:BA49290), FERNANDA ARAUJO BASTOS (OAB:BA54428) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26090414420627800000550018086 Salvador/BA, 9 de setembro de 2026.