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8000579-65.2025.8.24.0008
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJSC - Blumenau - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Aberto
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BLUMENAU VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BLUMENAU Autos nº. 8000579-65.2025.8.24.0008 Processo: 8000579-65.2025.8.24.0008 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA (CPF/CNPJ: 82.951.229/0001-76) Executado(s): MARCELO ELOIDE DA LUZ (CPF/CNPJ: 105.205.909-02) Rua Nicolau Reiter, 246 caixa 03 - Escola Agrícola - BLUMENAU/SC Intime-se a defesa para, no prazo de 3 dias, manifestar-se a respeito da possibilidade ou não da conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Blumenau, 08 de setembro de 2026. Caroline Pamplona Lang Técnica Judiciária
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