Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 2ª Vice Presidência
APELAÇÃO CÍVEL n. 8000578-51.2017.8.05.0053APELANTE: MUNICIPIO DE CASTRO ALVESAdvogado(s): LORENA ARAUJO GALVAO (OAB:BA28300-A), UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (OAB:BA33163-A)APELADO: MARILZA XAVIER DOS SANTOSAdvogado(s): JOAO BATISTA DE MENDONCA JUNIOR (OAB:BA49975-A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 10 de setembro de 2026 Secretaria da Seção de Recursos