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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000574-18.2021.8.05.0168 AUTOR: JOSE EURIPEDES RUI DA SILVA JUNIOR Representante(s): TENILLE GOMES FREITAS (OAB:BA25230), CLAUDIO FREITAS SANTOS (OAB:BA20558) REU: MUNICIPIO DE MONTE SANTO Representante(s): JOSE JACKSON DA SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE JACKSON DA SILVA JUNIOR (OAB:BA41483) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte apelada, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da apelação interposta. MONTE SANTO/BA, 6 de julho de 2026.AILECIA DA SILVA DANTAS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA ESCRIVÃ