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8000558-21.2025.8.05.0040

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJBA · VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAMU JURISDIÇÃO PLENA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) n.8000558-21.2025.8.05.0040 Órgão Julgador: VARA PLENA DE CAMAMU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: ERISVALDO SOUZA RIBEIRO Advogado(s) do reclamado: GABRIELLE NOGUEIRA VITORIA, ELIENE SILVA DE NOVAIS DESPACHO Intime-se a patrona do réu para que ofereça Resposta à Acusação, dentro do prazo legal. Após, voltem-me os autos conclusos. Camamu/BA, data no sistema. MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza de Direito

    Fonte oficial

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