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Publicações do processo

8000531-12.2016.8.05.0183

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

    AgInt no AREsp 3250401/BA (2026/0167207-3) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE OLINDINA ADVOGADOS:JOSÉ MARIANO VIANA MUNIZ FILHO - BA022847 BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO - BA021435 AGRAVADO:VALDINALVA DE MENEZES FARIAS BORGES ADVOGADOS:JONAS FERRAZ MAIA - BA026373 ELAINE SOUZA DANTAS - BA025082 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

    Fonte oficial

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