Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AgInt no RE no AgInt no AREsp 2958753/BA (2025/0209413-1) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE OLINDINA ADVOGADOS:MICHEL SOARES REIS - BA014620 JOSÉ MARIANO VIANA MUNIZ FILHO - BA022847 AGRAVADO:JOSE JARDEL DE SOUZA SANTOS ADVOGADOS:JONAS FERRAZ MAIA - BA026373 ELAINE SOUZA DANTAS - BA025082 PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - BA027875 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
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