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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000522-77.2024.8.05.0051 Parte autora: EDIVALDO MOREIRA DE MELO e outros (2) Advogado(s): JENILTON PEREIRA TEIXEIRA (OAB:BA34573) Parte ré: MUNICIPIO DE CARINHANHA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, bem como o acórdão que anulou a sentença anteriormente proferida e determinou o regular prosseguimento da demanda. Cite-se o MUNICÍPIO DE CARINHANHA, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, observando-se a prerrogativa de prazo em dobro prevista no art. 183 do CPC. Após, apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se. Carinhanha, datado e assinado digitalmente. Arthur Antunes Amaro Neves JUIZ DE DIREITO