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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000519-69.2026.8.05.0240 REQUERENTE: TIAGO SANTOS BRITO Representante(s): HUGO CESAR SOARES LIMA (OAB:PB16448), JESSICA KELLY AZEVEDO OLIVEIRA (OAB:PB26018), JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA (OAB:PB22790), WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO (OAB:PB12257) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPEACU Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá demonstrar efetivo interesse na realização da audiência conciliatória. Sapeaçu - Bahia, 10 de setembro de 2026. Cristhiane Maria Cruz Silva Bastos Técnica Judiciária
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