8000518-69.2026.8.05.0051

Intimação

TJBA · VARA CRIMINAL DE CARINHANHA

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARINHANHA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000518-69.2026.8.05.0051 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CARINHANHA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: PABLO LUAN LOPES DE FREITAS e outros Advogado(s): JEANE NOGUEIRA NOVAIS registrado(a) civilmente como JEANE NOGUEIRA NOVAIS (OAB:BA51554) DESPACHO Vistos, etc. Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências desta unidade judiciária, em razão do elevado acervo processual e da limitação da agenda disponível, bem como a prioridade conferida aos feitos que envolvem réus presos, adolescentes em conflito com a lei e demais processos que, por determinação legal ou em razão de sua natureza, reclamam tramitação preferencial, determino o retorno dos autos ao cartório pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o referido prazo, voltem conclusos para designação de audiência, tão logo haja disponibilidade na pauta, observando-se a ordem cronológica dos feitos e as prioridades legais, em prestígio aos princípios da razoável duração do processo, da ampla defesa e da eficiência da prestação jurisdicional. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Concedo à necessária força de ofício/mandado. Carinhanha (BA), datado e assinado eletronicamente. Arthur Antunes Amaro NevesJUIZ DE DIREITO