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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL n. 8000514-07.2026.8.05.0124 REQUERENTE: GABRIEL SOUZA LIMA Representante(s): Cristina Silva Reis Barreto (OAB:BA35080) REQUERIDO: ESTEFANY DA SILVA IRMES Representante(s): DESIREE WEYLL LEMOS (OAB:BA52202) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Considerando a apresentação de reconvenção, intime-se o autor/reconvindo para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar, na forma do art. 343, §1º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). ITAPARICA/BA, 3 de setembro de 2026.DANIEL CARDOSO OCHI DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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