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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000512-43.2025.8.05.0198 AUTOR: JOSEILTON GOMES MOREIRA Representante(s): MILLENA SILVA DE JESUS SANTOS (OAB:MG240444), BIANCA CARVALHO DIAS (OAB:BA87210) REU: TELEVISAO BAHIA S.A. e outros Representante(s): CATHARINA ARAUJO LISBOA (OAB:BA55506), GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (OAB:BA13009), IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:BA14534) ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se as partes rés para, querendo, apresentarem contrarrazões, em 10 (dez) dias. Apresentando as contrarrazões ou vencidos os prazos in albis, encaminhem-se à Turma Recursal. PLANALTO/BA, 8 de setembro de 2026. Annabelle Araújo Martins Escrevente