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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO n. 8000511-63.2024.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU AUTOR: JURACY DA CONCEICAO Advogado(s): JESSICA LIMA NASCIMENTO (OAB:BA75523) REU: RONIVALDO FRANCISCO DE ALMEIDA Advogado(s): MARCOS LUIZ COSTA BARBUDA (OAB:BA41536) DESPACHO 1. Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a parte requerida para se manifestar sobre os documentos juntados com a petição de ID 558542884, no prazo de 15 dias. 2. Após, conclusos para DECISÃO SANEADORA. Cumpra-se. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho força de mandado/ofício/carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Sapeaçu/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz de Direito