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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ Processo sob nº:8000497-55.2018.8.05.0122 Requerente (Curadora): JAILDA SANTOS BASTOS TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA DEFINITIVO Pelo presente termo, a Sra. JAILDA SANTOS BASTOS, brasileira, nascida em 19/04/1960, filha de Josias José dos Santos e Anesia Rosa de Jesus, inscrita no CPF sob nº 745.848.045-91, portadora da cédula de identidade sob nº 05.567.681-24, residente e domiciliado na Rua José Pereira de Almeida, n° 06, Bairro Durvalina Andrade, Itambé- BA CEP 45.150-000. FICA CIENTE E COMPROMISSADA QUE, por sentença deste juízo, proferida nos autos nº 8000497-55.2018.8.05.0122 , em 04 de maio de 2023, foi nomeada para exercer a função de CURADORA da Sra. LILIANE SANTOS BASTOS, nascida em 26/07/1984, portadora da cédula de identidade sob nº 14.693.973-58, inscrita no CPF sob nº 039.744.745-01, residente e domiciliada na Rua Jose Pereira de Almeida, nº 06, Bairro Durvalina Andrade, CEP: 45.140-000, Itambé-Ba. A CURADORA presta o compromisso legal de exercer o encargo a que lhe foi confiado, ficando advertida que a curadora não poderá alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza eventualmente pertencentes à interditanda, nem contrair empréstimos em seu nome, salvo expressa autorização judicial. Itambé/BA, 01 de Setembro de 2026. Eu, Ana Clara Freitas Santos, Servidora Municipal Cedida , o digitei. Aline Muxfeldt Klais Jaensch Juíza de Direito