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TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jacobina - 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Fórum Jorge Calmon, Rua Margem Rio do Ouro, Jacobina-BA, Tel. (74) 3161-1260, Email - jacobina1vcivel@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo n. 8000489-62.2020.8.05.0137 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)-[Parceria Agrícola e/ou pecuária, Representação comercial, Comissão, Franquia] APELANTE: ACAUA PUBLICIDADE COMERCIAL LTDA - ME e outros APELADO: PAULO RONDINELLY PEREIRA OLIVEIRA No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XIX, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Promovo a INTIMAÇÃO das partes, para ciência do retorno dos autos, devendo requere ro que julgar pertinente no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. GUSTAVO ALMEIDA RIOS CASTRO JACOBINA Serventuário da justiça
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