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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS - CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS Av. Haníbal Pedreira, nº 06, Centro, São Gonçalo dos Campos/BA, CEP: 44.630-000, Fone(75) 3246-1081/1082 - e-mail: sgcvcivel@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO - (FORÇA DE MANDADO) PROCESSO: 8000482-85.2025.8.05.0237 ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: INTERESSADO: EDNA BISPO ALVES RÉU:INTERESSADO: EMILY THAIS JESUS SILVA, TATIANE SILVA DE JESUS De ordem da Exma. Dra. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito da Vara Cível e Família da Comarca de São Gonçalo dos Campos, Estado da Bahia, considerando o despacho de id. Nº 577080066, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de outubro de 2026, às 10:00 horas, através do sistema audiência virtual. Intimem-se as partes para a audiência designada. PROCEDA À CITAÇÃO do réu, qualificado acima, para, querendo, responder os termos do processo, deverá apresentar contestação (por meio de Advogado ou Defensor Público),no prazo legal, sob pena de revelia. As partes podem ser intimadas ou Citadas pelo Whatsap. O acesso à sala de audiência se dará da seguinte forma:: 1) Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem inserir o link https://audienciavirtual.tjba.jus.br/meeting-queue/15651?data=eyJxdWV1ZUlkIjoiMDYzOTIzODc4MTQ2OTMzOTYxMCIsInNjaGVkdWxlIjoiMjAyNi0xMC0yMlQxMDowMDowMC0wMzowMCJ9 na barra de endereço do navegador da Internet e "Entrar na reunião". 2) Para acesso pelo celular ou tablet, as partes e advogados devem acessar ao QRCODE abaixo. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por telefone, através do número (75) 3246-1081. Deverão as partes estarem munidas de documento de identificação. 3) Caso a parte não tenha interesse em conciliar, informar antecipadamente. São Gonçalo dos Campos-BA, 2 de setembro de 2026 BEL. LUIZ NETO BARBOSA COSTA Diretor de Secretaria Assinatura eletrônica
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000482-85.2025.8.05.0237 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS AUTOR: EDNA BISPO ALVES Advogado(s): APARECIDA XAVIER SANTANA (OAB:BA70876) REU: EMILY THAIS JESUS SILVA e outros Advogado(s): ALANA DE SOUZA BASTOS REIS (OAB:BA83382) DESPACHO Retifique-se a Classe Judicial para Procedimento Comum. Compulsando os autos, verifico que a parte Requerida pleiteou pela concessão da gratuidade judicial (pág. 1 do ID 523180068), considerando tal pleito e a previsão do caput e §2º do Art. 99, intime-se a parte Demandada para que faça prova nos autos da alegada situação de hipossuficiência financeira, comprovando-se os requisitos necessários ao deferimento do benefício postulado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando que houve requerimento formulado no ID 523187647, DESIGNO a audiência de instrução para o dia 22 de outubro de 2026, às 10h, ressaltando a presunção de desistência das respectivas inquirições em caso de não comparecimento das testemunhas (Art. 455, §2°, CPC), a ser realizada na sala de audiências deste juízo da Vara Cível da Comarca de São Gonçalo dos Campos/BA. Nos termos do art. 357, §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fixo prazo comum de 10 (dez) dias, a contar da intimação da audiência, para que as partes apresentem rol de testemunhas, cujo número não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. Intimem-se os causídicos para que procedam em conformidade com o estabelecido no art. 455 do CPC. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecer ao referido ato para o fim de prestar depoimento pessoal, consignando a advertência do Art. 385, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários e providências cabíveis. Serve o presente como mandado/carta de intimação/carta precatória. São Gonçalo dos Campos-BA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito
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