Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoAto ordinatório publicado em 16/09/2026
ATO ORDINATÓRIO Despacho: Intime-se as partes do retorno dos autos da instância superior, para requererem, em 15(quinze) dias, o que entenderem de direito. (Provimento CGJ/CCI - 06/2016). Planalto - BA, 30 de julho de 2026 Helenisa Silva Mafra Escrivã
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