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TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000478-94.2026.8.05.0081 AUTOR: MARIA DA PURIFICACAO SILVA Representante(s): IGO DE FREITAS CUNHA (OAB:PI21433), ERASMO RUFO DOS SANTOS (OAB:PI8097) REU: BANCO AGIBANK S.A Representante(s): PETERSON DOS SANTOS (OAB:SP336353) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Fica intimado o recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado ID 578490770, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 10 de setembro de 2026. NATHALIA ALMEIDA SILVA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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