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Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE
Parte final Decisão ID 556439207 (...) (IV) determinar que os cálculos observem, na atualização, os índices e marcos definidos no próprio título executivo, sem qualquer modificação; (V) facultar às partes a apresentação de suas planilhas de cálculo no prazo comum de 20 (vinte) dias após a juntada documental ou decurso do prazo da concessionária, ficando a controvérsia subsequente adstrita a eventuais erros aritméticos. Intimem-se. Cumpra-se. FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito