Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
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1 publicação
Período
set/2026
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Edital
TJBA · VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO · Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS O(A) Dr(a) DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA, MM(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Família dessa Comarca de Paulo Afonso do Estado da Bahia, na forma da lei, etc.. FAZ SABER, que nos termos do §1º do art. 626 do CPC, que pelo presente Edital chamo todo(as) o(as) interessado(as) incerto(as) ou desconhecido(as), bem como seu(uas) cônjuges e/ou sucessore(as), pelo qual fica(m) o(as) mesmo(as) citado(as) para, nos autos do processo 8000473-82.2016.8.05.0191, do espólio do falecido JOEL BARBOZA DE LIMA CPF: 076.012.125-72 e MARINA TEIXEIRA LIMA CPF: 241.021.215-87, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir após o prazo de 20 dias da publicação única do presente Edital, quando abrir-se-á vista para que se manifeste(m) sobre as primeiras declarações, incumbindo-lhe(s): arguir erros, omissões e sonegação de bens; reclamar(em) contra a nomeação de inventariante; e contestar(em) a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (art. 627 CPC). Não havendo manifestação no prazo, presumir-se-ão verdadeiras e aceitas as alegações de fato formuladas nas primeiras declarações, facultado a nomeação e constituição de Curador Especial (inc. II, art. 72 CPC). Dado e passado, nesta cidade de Paulo Afonso/BA, aos 18 de maio de 2026. Eu, Bel. Antoniel Cordeiro da Silva, Analista Judiciário, o conferi e subscrevo o presente digitalmente no PJE, que por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo o(a) transcritor(a) GABRIEL QUEIROZ SOARES FONSECA nos termos do art. 3º, VIII da Resolução nº 185 de 18/12/2013 do CNJ. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz Titular da Vara de Família