8000470-70.2026.8.05.0032

Intimação

TJBA · VARA CRIMINAL DE BRUMADO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BRUMADO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000470-70.2026.8.05.0032 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BRUMADO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: FRANCISCO JOSE SANTANA Advogado(s): TEOFILO CEZAR BORGES (OAB:BA42133) DESPACHO Vistos, etc. FRANCISCO JOSÉ SANTANA foi denunciado pela prática da contravenção penal de vias de fato, supostamente ocorrida em contexto de violência doméstica e familiar. O fato em tese ocorrido no dia 05 de dezembro de 2023, às 18h30 na Fazenda Lagoa dos Patos, Zona Rural, Pedras/BA, figurando como vítima NEUZILANE FERREIRA DA SILVA. A denúncia foi recebida em 16 de fevereiro de 2026 (id. 543390511). Ele foi citado e apresentou resposta à acusação, sem se aprofundar no mérito e limitou-se a apresentar uma defesa genérica dos fatos. A resposta não permite absolvição sumária. A denúncia preenche os requisitos descritos no art. 41, do CPP. Determino que os autos sejam encaminhados ao Cartório Criminal, para inclusão em pauta de audiências, com as requisições e intimações de estilo. Se houver diligências pendentes de cumprimento, reitere a determinação. Intimem-se. Brumado, data e assinatura registradas no sistema. Nartir Dantas Weber Juíza Auxiliar