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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000463-70.2025.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU AUTOR: EDILENE CONCEICAO SANTOS Advogado(s): GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB:SP416336) REU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA Advogado(s): DESPACHO 1. À luz do art. 55, caput e §3º, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A CONEXÃO entre os processos de nº 8000463-70.2025.8.05.0240 e 8000464-55.2025.8.05.0240 PARA JULGAMENTO CONJUNTO. APENSEM-SE ELETRONICAMENTE OS PROCESSOS ENTRE SI. 2. Considerando que o pedido de dilação foi protocolado em fevereiro/2026 (ID 542876500), intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, cumprir a decisão de emenda de ID 510117105, sob pena de indeferimento da inicial. 3. Decorrido o lapso SEM cumprimento, certifique-se e autos conclusos para a fila de SENTENÇA EXTINTIVA. 4. Apresentada a documentação exigida, autos conclusos para DECISÃO URGENTE. Cumpra-se. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho força de mandado/ofício/carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Sapeaçu/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz de Direito