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8000461-78.2022.8.21.0008

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Canoas

    Rua Lenine Nequete, 60 - Centro - Canoas/RS - CEP: 92.310-205 - Fone: 51-30985389 - E-mail: frcanoasvec@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANOAS VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE CANOAS Processo nº. 8000461-78.2022.8.21.0008 Processo nº: 8000461-78.2022.8.21.0008 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): Michel Douglas Pereira Vistos. Ciente do recebimento do PEC nesta Comarca. Vista ao Ministério Público para manifetação quanto ao pedido defensivo de LC (seq. 258). Após, retornem os autos conclusos para decisão.

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