Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Canoas
Rua Lenine Nequete, 60 - Centro - Canoas/RS - CEP: 92.310-205 - Fone: 51-30985389 - E-mail: frcanoasvec@tjrs.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CANOAS
VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE CANOAS
Processo nº. 8000461-78.2022.8.21.0008
Processo nº: 8000461-78.2022.8.21.0008
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul
Executado(s): Michel Douglas Pereira
Vistos.
Ciente do recebimento do PEC nesta Comarca.
Vista ao Ministério Público para manifetação quanto ao pedido defensivo de LC (seq. 258).
Após, retornem os autos conclusos para decisão.