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TJBA · 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAMU JURISDIÇÃO PLENA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n.8000455-77.2026.8.05.0040 Órgão Julgador: VARA PLENA DE CAMAMU AUTOR: LUCILEIDE PRUDENCIO DO AMPARO Advogado(s) do reclamante: GUILHERME DAMASCENO VARJAO DE AQUINO REU: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado(s) do reclamado: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por LUCILEIDE PRUDENCIO DO AMPARO em face de BUD COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICO LTDA. Na ata de audiência de ID 572031766 as partes comunicaram realização de acordo, requerendo extinção do feito. Decido. Por força do art. 487, III, "b" do CPC, haverá análise do mérito e consequente extinção do feito a homologação de transação. Diante do consenso a que chegaram as partes, possuindo estas capacidade para transacionar, HOMOLOGO O ACORDO noticiado nos autos, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas necessárias. Em prol dos princípios da economia e celeridade processual, concedo ao presente despacho FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Camamu/BA, data no sistema. MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza de Direito
TJBA · 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAMU JURISDIÇÃO PLENA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n.8000455-77.2026.8.05.0040 Órgão Julgador: VARA PLENA DE CAMAMU AUTOR: LUCILEIDE PRUDENCIO DO AMPARO Advogado(s) do reclamante: GUILHERME DAMASCENO VARJAO DE AQUINO REU: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado(s) do reclamado: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por LUCILEIDE PRUDENCIO DO AMPARO em face de BUD COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICO LTDA. Na ata de audiência de ID 572031766 as partes comunicaram realização de acordo, requerendo extinção do feito. Decido. Por força do art. 487, III, "b" do CPC, haverá análise do mérito e consequente extinção do feito a homologação de transação. Diante do consenso a que chegaram as partes, possuindo estas capacidade para transacionar, HOMOLOGO O ACORDO noticiado nos autos, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas necessárias. Em prol dos princípios da economia e celeridade processual, concedo ao presente despacho FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Camamu/BA, data no sistema. MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza de Direito
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