Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000451-75.2023.8.05.0224 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: DEURIVANIA BRASILEIRO DA SILVA Advogado(s): DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA (OAB:BA31598-A), ANA PAULA ARRUDA CRISOSTOMO BARRETO (OAB:BA32190-A) APELADO: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA Advogado(s): PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (OAB:BA68244-A) DECISÃO Vistos, etc. Diante da Certidão (ID 107246133), ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 31 de agosto de 2026. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 11