8000451-48.2018.8.05.0225

Intimação

TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000451-48.2018.8.05.0225 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA PARTE AUTORA: MARCIO DA SILVA SANTANA Advogado(s): ANGELA BARRETO VIEIRA (OAB:BA53166), LAIS LIMA BARRETO (OAB:BA54873), LIANA FABRIZIA DE SOUZA COSTA registrado(a) civilmente como LIANA FABRIZIA DE SOUZA COSTA (OAB:BA52247) PARTE RE: GRIMALDO SOUZA SANTOS e outros Advogado(s): ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA (OAB:BA30459), TIAGO MOURA SANTANA (OAB:BA31268) SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Reintegração/Manutenção de Posse com pedido liminar, ajuizada por MARCIO DA SILVA SANTANA em face de GRIMALDO SOUZA SANTOS e GRIMALDO SOUZA SANTOS JUNIOR (ID 16374944), alegando turbação e esbulho possessório em terreno situado no município de Elísio Medrado. A liminar possessória foi deferida (ID 16661283). Os demandados foram devidamente citados e intimados (IDs 16911184 e 16911257), tendo comparecido à audiência de conciliação (ID 20063582). A parte ré apresentou contestação (IDs 20232152 e 20232894). Apresentada réplica (ID 21149804) e saneado o feito (ID 506365672), o autor peticionou informando a alienação superveniente da posse do imóvel e requerendo a extinção do feito por perda de interesse e desistência da ação (ID 561313951). Em razão da contestação já apresentada, a parte ré foi intimada para se manifestar sobre a desistência, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC (ID 563264891), decorrendo o prazo legal sem qualquer manifestação (ID 578187306). É o relatório. Decido. A parte autora manifestou, de forma inequívoca, sua intenção de desistir da ação (ID 561313951). Como já havia sido apresentada contestação, foi oportunizada aos réus manifestação acerca da desistência, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC (ID 563264891). Regularmente intimada, a parte requerida permaneceu inerte (ID 578187306), circunstância que autoriza a homologação da desistência, diante da ausência de oposição. Nos termos do art. 485, VIII, do CPC, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Quanto aos ônus sucumbenciais, aplica-se o art. 90 do CPC, ficando, contudo, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida à parte autora (ID 506365672), na forma do art. 98, §3º, do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, revogando, em consequência, a decisão liminar anteriormente deferida nestes autos (ID 16661283). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade dessas verbas, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Considerando que a desistência é incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado, ressalvada eventual insurgência quanto aos ônus sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas e ao arquivamento dos autos. Confiro a este pronunciamento força de mandado, carta precatória e ofício. Santa Teresinha/BA, (data do sistema). GABRIELE ARAÚJO PINHEIRO Juíza de Direito