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Tribunal
TJBA
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Período
ago/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO
INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA , POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. MONTE SANTO-BA, 2026-08-19 . EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI. EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI. SENTENÇA: (...) Pelo exposto, homologo os cálculos apresentados pelo(a) exequente, e determino a expedição do formulário de Requisição de Pequeno Valor, para pagamento da obrigação pela importância indicada pelo advogado, na forma do artigo 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, para cumprimento no prazo de 02 (dois) meses. Descumprida a requisição ou depositada a quantia em juízo, intime-se o exequente para que se pronuncie no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Sendo o caso, com a juntada do comprovante de transferência dos valores, expeçam-se o competente alvará. Sem custas nesta fase processual. Intimem-se e Cumpra-se. Certifique-se trânsito em julgado. Comprovado o adimplemento da obrigação retornem os autos conclusos para extinção da execução. Expedientes necessários. Força de mandado/ofício. Monte Santo/BA, data da assinatura eletrônica. Lucas Carvalho Sampaio Juiz de Direito.